Direito Imobiliário
- Devolução de Taxa SATI (Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária), Corretagem imobiliária e INCC ( Índice Nacional de Preços da Construção Civil);
- Atraso na entrega de imóveis;
- Assessoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, em negócios imobiliários;
- Análise de documentação e regularização de imóveis urbanos e rurais;
- Atuação em litígios relativos a desapropriações, retificações e regularização de área;
- Representação judicial e extrajudicial relacionada a questões imobiliárias;
- Administração de condomínios residenciais.
Jurisprudência e Doutrina
TJ-SP considera ilegal imposição de cobrança de serviço de assessoria imobiliária...
A cobrança de corretagem imobiliária em imóveis adquiridos na planta configura abusividade e venda casada...
É de 10 anos o prazo de prescrição para reaver Taxa SATI e corretagem imobiliária indevida...
Imóvel adquirido na planta - Taxas indevidas...